Aprimoramento Humano por meio de Agentes Farmacológicos

Comissão Nacional Consultiva de Ética Biomédica – Suiça – Outubro 2011

Faz parte da natureza humana tentar impulsionar suas capacidades físicas e mentais, bem como melhorar sua habilidades emocionais e sociais. Na verdade, certas abordagens éticas consideram que este é um imperativo moral. Em contraste, a Comissão Nacional Suiça Consultiva de Ética Biomédica (NEK-CNE) acredita que o que está em questão são os meios utilizados para alcançar o aprimoramento, bem como as consequências relacionadas à saúde e consequencias sociais do consumo de agentes que supostamente melhoram o desempenho. Nem todos os meios e consequências são não problemáticos do ponto de vista ético. Usando agentes farmacológicos que atualmente são consumidos para melhorar o desempenho na vida diária, bem como para aplicações profissionais e nas instituições de ensino como exemplo, a NEK-CNE deliberadamente apresenta suas considerações éticas em formato semelhante a uma tese e os utiliza para derivar recomendações correspondentes. O objetivo é questionar potenciais riscos sociais e relacionados à saúde associados com o aperfeiçoamento humano não-terapêutico. A intenção é, por um lado, lançar projetos de pesquisa…, e, por outro lado, sensibilizar os decisores políticos e o público.

O termo enhancement em inglês (traduzido por aprimoramento em português) entrou para o vernáculo para descrever mudanças nas pessoas que não são terapeuticamente indicadas, mas que ainda assim são consideradas uma “melhoria” das habilidades, performances e estados mentais humanos. Aprimoramento não significa apenas aumento de desempenho ou mudança de comportamento, que as pessoas afetadas podem perceber como uma melhoria da sua qualidade de vida, mas também uma mudança que é desejada pelo seu ambiente, como por exemplo, a escola, o trabalho ou mesmo a família ou sociedade. Considerando estas circunstâncias, é de se esperar um aumento no consumo de agentes farmacológicos, embora hoje estejamos (ainda) vendo um certo grau de reserva ao aperfeiçoamento na população suíça. No entanto, isto pode mudar com o aumento do consumo e utilização crescente destes agentes, bem como com a eventual descoberta de novas substâncias com poucos efeitos adversos.

Aprimoramento – uma questão de liberdade pessoal?

Um ponto de partida essencial para as considerações éticas do NEK-CNE é não considerar o aprimoramento “uma questão puramente pessoal”. A comissão assim se desvia da opinião de que o aprimoramento deve ser considerado eticamente irrepreensível se adultos maduros que voluntariamente decidam tomar medicamentos sem indicação médica não estiverem enganados sobre os seus efeitos e reações colaterais nocivas. Com base nessa opinião, não seria necessária nenhuma informação explícita sobre os efeitos colaterais, por exemplo, por meio de uma bula, nem a não nocividade do produto deveria ser garantida. Semelhante ao consumo excessivo de álcool, cada indivíduo estaria livre para infligir dano a si próprio e deveria ser responsável pela obtenção independente de informações sobre os efeitos da substância, conforme necessário. A NEK-CNE não nega categoricamente essa liberdade até o ponto do comportamento auto-destrutivo. No entanto, a posição acima mencionada com relação ao aprimoramento é insuficiente na opinião do NEK-CNE.

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O Aprimoramento em Crianças

Deve-se dar especial atenção ao aprimoramento em crianças. Aqui, pode ser observada uma tendência crescente da interferência farmacológica, que afeta pessoas ainda não (totalmente) capazes de consentimento, sobre as quais os adultos, geralmente os pais, têm poder de decisão, inclusive com relação a problemas médicos. Essa tendência é reforçada ainda pela motivação dos pais para obter e garantir “o que é melhor” para seus filhos. No processo, “o melhor” é geralmente definido em termos de vida futura da criança na sociedade: os pais geralmente querem que seus filhos possam competir com sucesso por educação e trabalho, melhorando especialmente seu desenvolvimento cognitivo, bem como habilidades emocionais e sociais, e aumentando a sua “resistência ao estresse”. Esta competição começa em uma idade muito tenra e aumenta quando a criança começa a frequentar a escola. Não é nenhum segredo que as drogas psicotrópicas são eficazes também em crianças saudáveis – um grande incentivo para os pais usarem essas substâncias para melhorar a atenção e concentração dos seus filhos, na tentativa de proporcionar-lhes uma vantagem competitiva. Este tipo de “otimização” das habilidades de uma criança ocorre sem qualquer gasto de tempo e passa sem ser notado; por isso os pais não são convidados a responder a nenhuma crítica.

De acordo com informação fornecida pelo Conselho de Bioética do Presidente dos EUA , o uso de drogas psicotrópicas, tais como Ritalina ® e Concerta ® não coincide com o número de diagnósticos e indicações terapêuticas. Alem do mais, pode ser identificada uma tendência com relação ao sexo (meninos), idade (crianças mais novas) e região (cidades). Além das diferenças regionais relacionadas com o idioma, a mesma tendência, também pode ser observada na Suíça. Além disso, o consumo de Ritalina ® na Suíça aumentou acentuadamente entre 1996 e 2000, de 13,7 kg a 69 kg, e, principalmente, entre 5 – a 14 anos de idade. Dentro desses quatro anos, a dose média foi aumentada em cerca de 10 por cento. Apesar de uma série de intervenções parlamentares, não dispomos de um relatório demonstrativo e detalhado sobre a prática da prescrição na Suíça e sobre o consumo de drogas psicotrópicas em crianças. Tal relatório seria revelador ao explicar por que, por exemplo, o uso de metilfenidato, também conhecido como Ritalina®, que tem sido usado na Suíça há mais de 55 anos, teve um aumento súbito de utilização nos últimos 15 anos.

Do ponto de vista ético, é importante notar que o diagnóstico, por exemplo, do transtorno de déficit de atenção, do transtorno desafiador opositivo ou do transtorno de ansiedade representa um desafio profissional, pois é difícil diferenciar entre comportamentos normais e patológicos em crianças. Pode-se ainda presumir que o aumento do uso de drogas psicotrópicas é responsável por uma mudança em curso nos padrões com base nos quais os comportamentos de uma criança ou de adolescente são considerados socialmente compatíveis e “normais”, ou são considerados patológicos. Tendo em conta que o diagnóstico também é afetado por essas avaliações da sociedade, bem como pela preocupação de que as crianças “se encaixem” no jardim de infância e na escola, é provável um aumento adicional nas prescrições. Este exemplo demonstra que a distinção entre o aprimoramento e a necessidade de tratamento pode variar, dependendo do contexto cultural e histórico – e portanto, está sujeita à reflexão ética.

É claro que este desenvolvimento pode ser considerado positivo, uma vez que se destina a promover características da criança manifestamente desejáveis e, consequentemente, sua integração social. Alguns consideram esse avanço até mesmo uma obrigação moral. Ainda assim, a NEK-CNE está hesitante a este respeito, porque o consumo de fármacos com a finalidade de aprimoramento altera o comportamento da criança, sem qualquer contribuição de sua parte. Isso equivale a uma interferência na liberdade da criança e e em seus direitos pessoais. Pelo fato de os agentes farmacológicos induzirem mudanças de comportamento, mas não serem capazes de educar a criança sobre como conseguir estas mudanças comportamentais de forma independente, a criança é privada da experiência essencial de aprender a agir de forma autônoma, ou seja, de influenciar o seu comportamento através de decisões pessoais, em vez de por meios externos (apenas), o que permitiria que a criança assumisse responsabilidade. Dentro deste contexto, o aprimoramento reduz consideravelmente a liberdade das crianças e prejudica o desenvolvimento de sua personalidade.

Além disso, o consumo de substâncias farmacológicas pode ter outras implicações sobre o caráter, porque é ensinado à criança que ela pode “funcionar” de maneira socialmente apropriada apenas com a ajuda desses medicamentos. Na medida em que os traços de caráter da criança são medicamente alterados, na dependência de drogas psicotrópicas, isto tem consequências para a formação da personalidade e auto-estima da criança, e pode promover o desenvolvimento de padrões de comportamento de dependência. A pressão para a conformidade, imposta às crianças por seus pais e instituições de ensino, impõe um padrão de normalidade que diminui a tolerância em relação a infantilidade. Isso pode reduzir a variedade de temperamentos e estilos de vida, em última análise, prejudicando o direito da criança a um caminho de vida mais livre. O NEK-CNE defende a adaptação das condições de vida para os interesses e necessidades das crianças. Caso contrário, o valor das qualidades da infância não relacionadas a aspectos de concorrência social e desempenho, aquelas que dizem respeito ao brincar, à amizade e ao lazer não competitivo, poderiam se perder – juntamente com a própria infância.

Artigo na íntegra – No. 18/2011